Com base em regulamento, America-RJ tenta anular rebaixamento no Carioca

América quer permanência no tapetão

O Campeonato Carioca da Série A pode ter uma importante mudança na parte de baixo da tabela. No início da noite desta terça (10), o advogado do America, doutor Mauro Chidid, entrou com um mandato de garantia junto ao Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, pedindo a anulação do rebaixamento americano, por causa de uma brecha no regulamento da competição, com base nos artigos 19 e 23.

- Entrei com um mandato de garantia contra o diretor de competição da FFERJ, o senhor Marcelo Viana, em relação ao rebaixamento do America. Temos dois artigos específicos das competições, os artigos 19 e 23. O artigo 19 diz que a classificação geral será a seguinte, do nono ao último colocado serão observado a classificação do Grupo B, que é a Taça Rio. No parágrafo único, diz que os pontos dos jogos da semifinal, final e Taça Rio não contarão para classificação geral. E no artigo 23 diz que as duas últimas agremiações na classificação geral serão rebaixadas. Ou eu levo em consideração apenas a Taça Rio, ou eu levo em consideração toda a competição na classificação geral. O regulamento permite uma interpretação dupla. Eu tenho uma que é favorável ao America - explicou o advogado.

Confira o que diz os artigos 19 e 23 do regulamento do Campeonato Estadual da Série A:

Art. 19º – A classificação geral do campeonato será feita da seguinte forma:

I – O campeão e o vice-campeão estadual ocuparão, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar;

II – O terceiro e o quarto lugar serão ocupados pelos não classificados nas semifinais (perdedores dos grupos E e F) sendo o terceiro lugar destinado ao que tenha obtido melhor classificação no grupo C;

III – Do quinto ao oitavo será observada a classificação obtida pelas associações ao final do Grupo C;

IV - Do nono ao último lugar será observada a classificação do grupo D.
Parágrafo único – Os pontos das partidas das semifinais, finais e Taça Rio não entram no cômputo para a classificação geral.

Art. 23º – As duas últimas associações na colocação geral do Campeonato, conforme disposições art. 19 serão rebaixadas para a Série B de Profissionais, observadas, se for o caso, as seguintes situações:

I - No caso de somente duas associações terminarem o campeonato na última colocação com o mesmo número de pontos ganhos, ambas serão submetidas ao descenso;

II- No caso de mais de duas associações terminarem o campeonato na última colocação com o mesmo número de pontos, essas associações formarão o grupo X, jogando entre si em sistema de turno e returno;

III - No caso de somente uma associação terminar na última colocação e somente uma terminar na penúltima colocação, ambas serão submetidas ao descenso;

IV – No caso de somente uma associação terminar o campeonato na última colocação e duas associações terminarem em penúltimo lugar, será submetida ao descenso a colocada em último lugar, devendo as duas outras jogar entre si duas partidas extras, em campo neutro, em sistema de ida e volta, submetendo-se ao descenso a que obtiver menor número de pontos ganhos ao final da segunda partida. Havendo empate em pontos ganhos será vencedora a que tiver maior saldo de gols. Persistindo o empate a disputa dar-se-á pela cobrança de tiros livres da marca do pênalti, de acordo com as regras da IFAB;

V – No caso de uma única associação terminar em último lugar e mais de duas terminarem com o mesmo número de pontos ganhos na penúltima colocação, será submetida ao descenso a associação classificada em último lugar, devendo as demais formar o grupo X para jogar entre si em sistema de turno e returno.
Parágrafo único – Havendo empate em pontos ganhos entre associações ao final do returno do grupo X serão aplicados, para fins de classificação, os critérios de desempate estabelecidos no art. 16.

Mauro Chidid não entrou em polêmicas e afirmou não saber quem são as equipes que de fato devem ser rebaixadas, mas com base no regulamento do Campeonato Carioca, ele classificou o regulamento como grande "embrulhada" e deixou claro que sua função é defender os diretos do America.

- Estou pedindo primeiramente uma liminar, para não ser homologado essa classificação geral, que não é geral. Não cabe a mim, dizer quem vai ser rebaixado, compete a mim, falar que o America não vai ser rebaixado. Não sei quem será rebaixado ou se terá algum rebaixado. O regulamento foi tão mal redigido, mesmo aprovado pelos clubes, que ele dá brechas para que o America entre na Justiça Desportiva e peça que a classificação geral seja anulada, e foi o que pedimos. Agora a liminar vai para o presidente do Tribunal. Não estou pedindo para cancelar o campeão, o que eu quero é que a classificação geral seja homologada de maneira correta, pois a classificação geral divulgada pela FFERJ diz respeito a Taça Rio, e o regulamento diz que a pontuação da Taça Rio não será computado. Ou seja, fizeram uma grande embrulhada. No meio dessa embrulhada, cabe ao advogado ir lá e pescar alguma coisa que favoreça os interesses do clube - ressaltou.

Diretoria do America de acordo com a ação

O doutor Mauro Chidid deixou claro que só tomou a iniciativa de entrar com o mandato de garantia junto ao Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro com a aprovação da diretoria americana.

- Só entrei com o mandato de garantia, depois que isso passou pelo presidente do clube e pelo vice jurídico. Eles entenderam o caso, ficaram de acordo com o meu posicionamento de advogado, e me deram todas as chaves necessárias para entrar com a liminar. Vamos ver qual será a decisão, se o TJD-RJ vai ter a mesma interpretação que eu tive, que na verdade foi uma grande confusão do departamento de competições da FFERJ. Eles divulgaram a classificação geral no site, com a pontuação do America correspondente apenas na Taça Rio e no regulamento diz que a pontuação da Taça Rio não entrará no âmbito da classificação geral - frisou.